Jean Monnet: FGV e União Europeia oferecem curso gratuito sobre regulação, litigância e direitos humanos

A Escola de Direito do Rio de Janeiro recebe candidaturas para a edição de lançamento da EU-South American School on Global Governance, uma atividade do recém-inaugurado Centro de Excelência Jean Monnet (CEJM) da FGV. Financiado pelo programa Erasmus+ da Comissão Europeia, o curso é gratuito, não possui pré-requisitos e é aberto ao público de profissionais e acadêmicos da área. Os interessados têm até o dia 15 de janeiro, ou até o limite de vagas disponíveis, para se candidatarem ao processo seletivo virtual. As aulas iniciam dia 12 de fevereiro.

O FGV Centre of Excellence on EU-South America Global Governance é a mais alta titulação acadêmica conferida pela União Europeia, no âmbito do programa Erasmus+. Com a instituição do Centro de Excelência, a FGV contará com a chancela da UE para oferecer cursos que abordarão as práticas do bloco em governança global e sua relevância para a América do Sul, bem como uma variedade de tópicos nas três principais áreas de pesquisa do Centro: Regulação Global; Litigância Global; e Direitos Humanos e Democracia.

As palestras do primeiro bloco sobre Regulação Global se concentrarão no sistema de tomada de decisões multinível, networks e reformas em matéria de regulação, incluindo módulos especializados em áreas específicas de formulação de políticas, como telecomunicações, tributação, governança da Internet, regulamentação ambiental e da saúde.

Já no segundo bloco, de “Litigância Global”, serão abordados os mecanismos de solução de controvérsias regionais e sub-regionais da UE e da América do Sul e desafios na jurisdição internacional sob a ótica comparada.

No terceiro bloco, sobre 'Direitos humanos e democracia', os temas selecionados incluem a promoção de bens públicos globais e interesses da comunidade internacional, legitimidade e accountability internacional, diálogo judicial, entre outros.

Os professores que compõem o Centro de Excelência da FGV Direito Rio buscarão não só orientar pesquisas sobre temas relacionados à Governança Global e incentivar novas gerações de docentes e pesquisadores, mas também preparar alunos para sua inserção profissional em um mercado de trabalho mundial, cuja demanda é crescente por pessoas capazes de manejar diferentes sistemas jurídicos em uma nova ordem mundial, composta por atores não estatais e fontes não tradicionais.

Além da participação dos docentes da FGV Direito Rio, destaca-se o envolvimento de acadêmicos e especialistas de alto nível de instituições parceiras nacionais e internacionais, de países como Bélgica, Itália, Holanda, França e Reino Unido, além do Parlamento Europeu. Outros departamentos da FGV também estão envolvidos no projeto, como a Escola de Direito de São Paulo, a Escola de Relações Internacionais (FGV RI) e o Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional (FGV NPII).

O curso, coordenado pela professora titular do Centro de Excelência Jean Monnet da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, se insere no objetivo do Centro de se tornar um ponto focal nos estudos de governança global da UE e da América do Sul. O programa destina-se não apenas estudantes das demais escolas da FGV, advogados e acadêmicos de diferentes áreas de outras instituições de ensino, mas também formuladores de políticas públicas, funcionários públicos, membros da sociedade civil organizada e público em geral.

“O Centro representará uma oportunidade para que a FGV continue avançando em sua parceria de longa data com a UE, como extensão do Módulo Jean Monnet, de 2010 a 2013, e da Cátedra Jean Monnet, de 2015 a 2019”, destaca Paula Wojcikiewicz Almeida.

O curso será ministrado às quartas-feiras, de 12 de fevereiro a 10 de junho, das 15h50 às 17h30, na sede FGV (Praia de Botafogo, 190. Botafogo, Rio de Janeiro).

Para mais informações e inscrições, acesse o site.

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